IPTU

Laudo para contestar o valor venal do IPTU

Se o carnê usa um valor venal acima do mercado, o caminho é impugnação com prova técnica. Laudo NBR 14653 com data-base alinhada ao lançamento.

  • Prova para o contraditório
  • NBR 14653 com ART
  • Londrina e norte do PR
  • Assinado por perito avaliador

Por que agora

Planta genérica não é o seu imóvel

A base do IPTU é o valor venal (CTN art. 33). A planta genérica aplica médias. O seu caso pode estar acima do mercado.

Impugnação administrativa ou judicial pede prova. O laudo é essa prova. Não é um desconto automático.

  • art. 33do CTN — a base do IPTU é o valor venal, não a tabela [1]
  • 1º/01data-base usual do lançamento — o laudo alinha nela
  • 24hda vistoria ao PDF assinado

O seu processo

O caminho da impugnação, e onde o laudo entra

O carnê nasce de uma média. A impugnação nasce de uma prova.

  1. Lançamento pela planta genérica

    O município aplica a PGV com fato gerador, em regra, em 1º de janeiro. [1]

  2. Carnê chega com o valor venal

    É esse número que define o imposto do exercício.

  3. Comparação com o mercado

    O laudo entra aqui

    O seu imóvel está lançado acima do que vale? O laudo mede isso na data-base do lançamento. [3]

  4. Impugnação administrativa

    Você ou o advogado protocola na Fazenda Municipal, com o laudo como prova técnica.

  5. Indeferiu? Via judicial

    O mesmo laudo segue como prova no processo.

O que a regra diz

O que dá para alegar sem inflar a promessa

  • CTN · art. 33

    A base legal é valor venal, não a tabela em si

    Se a planta genérica inflou o seu lançamento, o ato é atacável. Valor venal aproxima o preço de venda à vista em condições usuais.

    Ver fonte
  • STF · Tema 1.084 (Lei 7.303/1997 de Londrina)

    Londrina já levou esse tema ao STF

    Avaliação individualizada de imóvel novo fora da PGV é constitucional com critérios legais e contraditório. O município conhece laudo técnico como linguagem.

    Ver fonte
  • NBR 14653-1 + CONFEA 345/1990

    Contraditório pede método e data-base

    Data-base em regra no fato gerador. Profissional habilitado, comparáveis e ART.

    Ver fonte
  1. [1] CTN art. 33
  2. [2] Tema 1.084/STF
  3. [3] ABNT NBR 14653-1
  4. [4] Enciclopédia jurídica PUC-SP — IPTU

Isso não é consultoria jurídica. O laudo é prova técnica. Seu advogado ou contador usa no processo.

O que você recebe

PTAM ou laudo NBR 14653?

Qual é a sua situação?
Parecer

PTAM

Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica. Negociação, consulta interna.

Impugnação pede NBR 14653. Diagnóstico antes de decidir pode ser PTAM.

Como trabalhamos

Do contato ao PDF em 4 passos

  1. Você fala no WhatsApp

    endereço e finalidade

  2. Agendamos a vistoria

    alguém libera o acesso

  3. Elaboramos o documento

    NBR 14653, comparáveis, ART

  4. Entrega

    PDF em até 24h após a vistoria; expressa 12h

Para quem

Isso é para você se

Dono de residencial, ponto comercial e advogado tributarista usam o laudo como prova no contraditório do valor venal — não como desconto automático.

  • Residencialvenal lançado acima do mercado; o laudo é prova, não desconto automático.
  • Comercialimpacto anual maior, vale a prova técnica antes de decidir a impugnação.
  • Imóvel novoavaliação individualizada fora da PGV, linguagem que Londrina já levou ao STF.
  • Advogado tributaristaprova para o contraditório administrativo ou judicial.

Como essa finalidade chega no WhatsApp

  1. Residencial em Londrina

    O carnê veio acima do que o mercado pratica. O laudo alinha a data-base no lançamento; o protocolo é na Fazenda Municipal.

  2. Ponto comercial

    O impacto anual justificava a prova técnica antes de decidir se vale a impugnação.

  3. Imóvel novo fora da PGV

    Avaliação individualizada. O município já conhece laudo técnico como linguagem — Tema 1.084/STF, Lei 7.303/1997 de Londrina.

Quem já pediu nesta finalidade

“Vendi uma casa em leilão e precisava comprovar que o preço estava abaixo do mercado para fins de ITBI. O laudo do Laudos Fácil foi aceito sem nenhuma contestação pela prefeitura.”
Carla T.Corretora de Imóveis — Londrina/PR

O que enviar

Leve isto no WhatsApp

  • Carnê do exercício
  • Inscrição municipal
  • Fotos do imóvel
  • Matrícula, se tiver

Nada disso bloqueia o pedido. Matrícula e carnê aceleram a vistoria quando você já tem.

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Perguntas frequentes

Dúvidas desta finalidade

Vocês protocolam na prefeitura?

Não. Entregamos o laudo. Você ou o advogado protocola na Fazenda Municipal.

Isso vale para ITBI?

ITBI tem base própria (Tema 1.113/STJ). Imposto de transmissão: página de venda. Carnê anual: esta página.

Qual a economia?

Não projetamos percentual. O laudo mostra o valor de mercado. A Fazenda ou o juízo decidem o lançamento.

Quanto custa?

Residencial padrão a partir de R$ 650.

Atendem só Londrina?

Londrina e norte do Paraná. Cada município tem rito de impugnação próprio.

Quanto custa um laudo?

Preços fixos, sem surpresas. Escolha o plano que se encaixa no seu imóvel e finalidade — ou use a calculadora abaixo para uma estimativa imediata.

Simples
R$ 250
Residencial padrão até 100 m²
  • Apartamento ou casa padrão
  • Venda, locação ou seguro
  • PTAM com fotos
  • Entrega em 24h
  • Assinatura CRECI / CREA
Complexo
Sob consulta
Acima de 300 m² ou contestação
  • Galpão, terreno, rural, misto
  • Impugnação judicial de leilão
  • Desapropriação pública
  • Contestação de perito judicial
  • Laudo + parecer técnico
  • Memória de cálculo detalhada
Calculadora de orçamento
20 m²1.000 m²
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